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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
A saúde das normas jurídicas
Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG/PB, Consultor jurídico de Prefeituras Municipais.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 18:00
Operação desarticula esquema de fraudes no imposto de renda em 3 estados
Atuação foi conjunta da RF, MPF e PF; As fraudes envolvem prefeituras nos Estados do Pará, Goiás e Roraima
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 18:30
MPF denuncia dono de construtora por sonegação de R$ 6,5 milhões
penais por irregularidades em contratos com prefeituras do Norte de Minas
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:00
Governador aprova lei da moral e dos bons costumes
Nova lei determina que o governo do estado deve fazer convênios e parcerias ?articuladas e significativas? com prefeituras e sociedade civil
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:00
Decisão da SDI-1 beneficia municípios do País
administrativos apenas com afixação do texto na sede das prefeituras ou câmaras de vereadores
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:55
Contratações de artistas em shows de Prefeituras não são ilegais, mas precisam seguir regras e a aplicação adequada dos recursos públicos
Em caso de constatação de possíveis irregularidades, órgãos de controle e pessoas físicas podem contestar os gastos públicos envolvidos na contratação de shows.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:20
Operação Derrama: suspeitos de corrupção no Espírito Santo continuam presos
Os acusados foram presos com mais 29 pessoas suspeitas de participar de esquema de corrupção e desvio de recursos em prefeituras do Espírito Santo
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:10
Lei de Responsabilidade Fiscal controla gastos nos municípios
limite para os gastos que podem ser feitos pelas prefeituras
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 10:32
Proposta sobre vereadores vai ao Plenário
A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 12:44
Turma mantém validade de contratação de agente comunitário de saúde por processo seletivo
da Saúde orientou as prefeituras municipais a contratar os agentes por meio de testes seletivos
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:44
Supremo decide conflito de atribuição relativo a investigações sobre verbas da educação
São Paulo que teriam sido empregadas de forma irregular pelas Prefeituras de Jaciba, Mirassol, Pradópolis e Itapecerica
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 16:09
ABRAPE divulga Carta Aberta alertando sobre equívocos cometidos no cancelamento de festas de Carnaval
prefeituras estão decidindo, prematuramente, por cancelamentos ignorando dados epidemiológicos e os tipos de festas de Carnaval.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 12:29
Câmara Itinerante: deputado defende divisão mais igualitária de tributos
prejudicam estados e municípios. Segundo ele, as prefeituras tiveram que arcar com 58% das renúncias, entre 2008 e 2012
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 16:15
Justiça condena 5 envolvidos na Máfia dos Sanguessugas na Bahia
esquema de desvio de recursos da compra de unidades móveis de saúde em prefeituras no Estado
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 17:57
Presídio de Pelotas: mantida interdição parcial e modificada atuação da BM
criado prefeituras dentro das alas do presídio onde supostos líderes ditam as regras, tais como de quem entra e quem sai das celas
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:26
TJ mantém decisão que privilegia liberdade de imprensa em notícia sobre gasto público
comentários foram as prefeituras e a má administração pública do dinheiro, e que a empresa apenas foi
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
Comentários sobre a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006
públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
Prorrogação ou nova contratação emergencial
públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Princípio da motivação dos atos administrativos
públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
Da possibilidade de prorrogação de contrato referentes a prestação de serviços a serem executados de forma contínua mesmo sem previsão editalícia
públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"